POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Neste documento explicamos como a COHAP lida com toda a informação coletada dos seus utilizadores

Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – COHAP VOTORANTIM

Companhia de Habitação Popular de Votorantim
Última atualização: 05/05/2025

1. INTRODUÇÃO
A Companhia de Habitação Popular de Votorantim – COHAP, por meio do portal https://www.cohapvotorantim.com.br, reafirma seu compromisso com a privacidade, a segurança da informação e a transparência no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
O portal permite duas formas principais de interação com os cidadãos:
a) Formulário de Contato:
Dados como nome, e-mail, telefone, WhatsApp e CPF (quando necessário) podem ser solicitados para fins de resposta a solicitações. Importante: os dados inseridos nesse canal não são armazenados, sendo utilizados apenas temporariamente para atender à demanda apresentada.
b) Cadastro para Projetos de Habitação Popular:
Em períodos de divulgação de programas habitacionais, poderão ser coletados dados pessoais por meio de formulários específicos. Esses dados são fornecidos voluntariamente pelos munícipes interessados para cadastrar candidatos, realizar triagens e análises conforme critérios do programa, executar sorteios e organizar as etapas de seleção.

3. CONSENTIMENTO
Ao enviar voluntariamente seus dados por meio dos formulários de inscrição, o munícipe consente, de forma tácita, com o tratamento de suas informações, exclusivamente para os fins descritos nesta Política.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados são utilizados para:
- Atender solicitações recebidas via formulário de contato (sem armazenamento);
- Gerenciar cadastros e processos de seleção em programas habitacionais.

5. ARMAZENAMENTO DE DADOS DE BENEFICIÁRIOS
Os dados dos munícipes contemplados ou beneficiários dos programas habitacionais serão armazenados:
- Fisicamente, em arquivos da COHAP;
- Digitalmente, em sistema interno de uso exclusivo da Companhia, com acesso restrito a servidores autorizados.

Essas informações são mantidas pelo período necessário para o cumprimento das obrigações legais, contratuais e administrativas. O compartilhamento desses dados somente ocorrerá mediante requisição judicial ou legal.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO
O portal poderá utilizar cookies para:
- Melhorar a experiência do usuário;
- Realizar análises estatísticas de acesso;
- Assegurar o funcionamento adequado do site.
Cookies utilizados:
- Necessários: essenciais para a navegação e funcionalidades básicas;
- Analíticos: utilizados apenas para fins estatísticos, sem identificação direta do usuário.
O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso poderá impactar a experiência no site.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A COHAP não compartilha dados com terceiros, exceto:
- Quando houver exigência legal ou judicial;
- Por requisição de autoridade competente;
- Para fins de execução de políticas públicas municipais vinculadas à habitação.

8. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais pela COHAP poderá ocorrer com base nas seguintes hipóteses legais, previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018:
- Consentimento do titular – inclusive de forma tácita, ao preencher formulários voluntariamente (inciso I);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória – especialmente em relação a programas sociais, prestações de contas e obrigações contratuais (inciso II);
- Execução de políticas públicas – pela administração pública direta ou indireta (inciso III);
- Execução de contratos – como nos casos de contratos habitacionais firmados com beneficiários (inciso V);
- Exercício regular de direitos – inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (inciso VI);
- Legítimo interesse público ou da administração pública – respeitando os princípios da LGPD e os direitos dos titulares (inciso IX).

9. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
Os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar os dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Revogar o consentimento, quando aplicável.

As solicitações devem ser feitas ao Encarregado de Dados (DPO) da COHAP.

10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
Nome: Rafael Giglio
E-mail: gerenteadm@cohapvotorantim.com.br
Telefone/WhatsApp: (15) 3343-5599

11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no site https://www.cohapvotorantim.com.br.

12. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos como titular de dados, utilize o canal oficial:
https://cohapvotorantim.com.br/contato